C�mara Municipal de Vereadores de Imigrante

Pauta da Sessão Ordinária do dia 21/05.

Baixado em comissão: Projeto de Lei n°73/2025: Altera o inciso v do art. 11 da lei municipal nº 1.069/2003, que instituiu o plano de desenvolvimento físico urbano do município de imigrante, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 076/2025: Dispõe acerca da ratificação do protocolo de intenções do consórcio nacional para gestão climática e prevenção de desastres (conclima) e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 077/2025: Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário e emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 078/2025: Inclui e altera dispositivos da lei municipal nº 2.004/2014, que instituiu o regime próprio de previdência social – rpps.

Projeto de Lei Nº 079/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de r$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais), indica recursos e dá outras providências.

 
Projeto de Lei Nº 080/2025: Altera a redação do artigo 3º da lei nº 2.697, de 08 de maio de 2025, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 081/2025: Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário e emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 082/2025: Autoriza o poder executivo a assinar contrato em regime temporário e de excepcional interesse público com fonoaudiólogo(a), e, dá outras providências.

Projeto de Lei nº 073/2025: Altera o inciso V do art. 11 da lei
municipal nº 1.069/2003, que instituiu o plano de desenvolvimento físico
urbano do município de imigrante, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 074/2025: Altera o quadro de empregos públicos de
provimento efetivo constante da lei municipal nº 1.995/2014, para
ampliar o número de vagas do emprego de agente de combate às endemias
criado pela lei nº 2065/2014, e dá outras providências.

Projeto De Lei nº 075/2025: Autoriza a abertura de um crédito
suplementar no valor de R$ 75.310,00 (setenta e cinco mil, trezentos e
dez reais), indica recursos

Pauta da Sessão Ordinária para 30/04.

Projeto de Lei nº 071/2025: Autoriza o poder executivo municipal a
alienar e dar baixa em bem patrimonial do município, e dá outras
providências.

Projeto de Lei Complementar: nº 03/2025: Inclui dispositivo na lei nº
1.692/2011 (ctm), e, dá outras providências.


PROJETO DE LEI Nº 072/2025: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE
RECONSTRUÇÃO, RESTABELECIMENTO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA – CMRRRC, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

 A próxima Sessão Ordinária será dia 30/04/2025.

Nº 065/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de r$ 652.400,00 (seiscentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais), indica recursos e dá outras providências.

Nº 066/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de r$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Nº 067/2025: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de r$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Nº 068/2025: Altera o artigo 3º da lei municipal nº 1.997, de 24 de junho de 2014, que “dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do município de imigrante”, e dá outras providências.

Nº 069/2025: Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e institui o processo administrativo ambiental no município de imigrante/rs.

Nº 070/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de r$ 142.099,55 (cento e quarenta e dois mil, noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos), indica recursos e dá outras providências.

Nº 054/2025: Cria o fundo municipal de reconstrução, restabelecimento e resiliência climática - fmrrrc, e dá outras providências.

Nº 055/2025: Altera a redação da lei nº 2.653/2025 e, dá outras providências.

Nº 056/2025: Altera a redação da lei nº 2.665/2025 e, dá outras providências.

Nº 057/2025: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de r$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Nº 058/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de r$ 49.251,42 (quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos), indica recursos e dá outras providências.


Nº 059/2025: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de r$ 2.000,00 (dois mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Nº 060/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de r$ 306.184,00 (trezentos e seis mil, cento e oitenta e quatro reais, e quarenta e sete centavos), indica recursos e dá outras providências.

Nº 061/2025: Autoriza o poder executivo a auxiliar os agricultores que participaram do "programa estadual troca-troca de sementes de milho" safra e safrinha no ano agrícola de 2024/2025, e dá outras providências.

Nº 062/2025: Autoriza a contratação de servidor(es) em caráter temporário e emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

Nº 063/2025: Institui o programa municipal de incentivo ao uso de veículos aéreos não tripulados – vant (drones) – para uso agrícola e dá outras providências.

Nº 064/2025: Altera o perímetro urbano da cidade de imigrante/rs, e dá
outras providências

Deram entradas os seguintes Projetos de Lei:

Nº 042/2025: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IMIGRANTE A FORMALIZAR TERMO DE
ACORDO COM A PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, VISANDO A EXECUÇÃO DE
EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 043/2025: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
18.400,00 (DEZOITO MIL E QUATROCENTOS REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 044/2025: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 16.195,45 (DEZESSEIS MIL, CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E
CINCO CENTAVOS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 045/2025: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 046/2025: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Nº 047/2025: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 9.016,26 (NOVE MIL E DEZESSEIS REAIS, E VINTE E SEIS CENTAVOS),
INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº048/2025: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
15.190,35 (QUINZE MIL, CENTO E NOVENTA REAIS, E TRINTA E CINCO
CENTAVOS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº049/2025: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
24.619,62 (VINTE E QUATRO MIL, SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E SESSENTA E
DOIS CENTAVOS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº050/2025: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
46.800,00 (QUARENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 051/2025: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 317.641,00 (TREZENTOS E DEZESSETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E UM
REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº052/2025: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO DE R$ 50.000,00
(CINQUENTA MIL REAIS) PARA A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS
DE IMICOL, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº053/2025: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR de R$
409.640,00 (QUATROCENTOS E NOVE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS),
INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Nº 035/2025: Altera dispositivos da lei municipal nº
2.497/2023 que autoriza a efetuar despesas decorrentes de eventos
esportivos, culturais e turísticos, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 036/2025: Autoriza a abertura de um crédito
suplementar no valor de R$ 1.099.000,00 (um milhão e noventa e nove mil
reais) indica recursos, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 037/2025: Autoriza o poder executivo municipal a
alienar e dar baixa em bem patrimonial do município, e dá outras
providências.

Projeto de Lei Nº 038/2025: Dispõe sobre realização de trabalhos à
particulares com máquinas e equipamentos rodoviários do município,
revoga a lei nº 2.396/2022, e dá providências.

Projeto de Lei Nº 039/2025: Altera dispositivos da lei municipal nº
2.640/2025, que autoriza a contratação de servidor em caráter temporário
e emergencial, estabelece sua remuneração, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 040/2025: Altera a lei municipal nº 2.446/2022, que
estabelece o novo plano de carreira do magistério público do município
de imigrante, ampliando o número de vagas do cargo de professor, e, dá
outras providências.

Projeto de Lei Nº 041/2025: Autoriza a abertura de um crédito especial
no valor de r$ 99.740,58 (noventa e nove mil, setecentos e quarenta
reais e cinquenta e oito centavos), indica recursos e dá outras
providências.

As Sessões Ordinárias do mês de março/2025, irão ocorrer nos dias 12 e 26, com início as 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, localizada a Rua Augusto Gärtner, 380 Centro - Imigrante

Para a pauta da Sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2025, deram
entrada os Projetos de Lei abaixo para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores:

Nº 031/2025: ALTERA DISPOSTIVO DA LEI Nº 1.173/2004, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Nº 032/2025: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E
EMERGENCIAL, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 033/2025: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 555.899,19 (QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO ML, OITOCENTOS E NOVENTA E
NOVE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Nº 034/2025 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E
EMERGENCIAL, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.