C�mara Municipal de Vereadores de Imigrante

Projeto de Lei Complementar n° 07/2025: Altera a Lei Complementar nº 1.692/2011 (Código Tributário Municipal), para isentar a taxa de fornecimento de cópias de documentos administrativos e dá outras providências.

 
Projeto de Lei Legislativo nº 017/2025: "Institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e dá outras providências."

Projeto de Resolução nº 007/2025: Suplementa a Dotacao Orcamentaria 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica e reduz a ação orçamentária: 01.031.0001.2002.0000 - divulgação oficial legislativa, no âmbito do orçamento da Câmara Municipal de Imigrante/RS.

Projeto de Lei nº 124/2025: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 18.080,00 (dezoito mil e oitenta reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 125/2025: Altera redação da Lei Municipal nº 1.531/2009, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 126/2025: Autoriza o poder executivo municipal a repassar recurso financeiro ao corpo de bombeiros e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 127/2025: Altera a Lei Ordinária nº 1.812/2013, para redefinir os limites da área urbana isolada do Bairro Daltro Filho, município de Imigrante/RS, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 128/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 129/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 130/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 131/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 149.150,00 (cento e quarenta e nove mil, cento e cinquenta reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 132/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 133/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 134/2025: Altera redação da Lei Municipal nº 2755/2025, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 06/2025: Altera a Lei Complementar nº 28/2025, que isenta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) as obras executadas pelo CIC/VT, para incluir nova obra, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 135/2025: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 108/2025: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 119/2025: Autoriza o poder executivo municipal a alienar e dar baixa em bem patrimonial do município, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 120/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e revoga a lei, indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 121/2025: Altera a Lei Municipal nº 2.425, de 15 de Setembro de 2022, para incluir autorização de despesas com a locação ou aquisição de trajes e acessórios destinados ao Rei e à Rainha dos Idosos, quando em representação do Município.

Projeto de Lei nº 122/2025: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 123/2025: Autoriza o pagamento de serviços de horas-máquina na obra de interseção da Metalúrgica Hassmann, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 05/2025: Isenta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) as obras executadas pelo CIC/VT, e dá outras providências.

 

Projeto de Resolução nº 006/2025: Suplementa a dotacao orcamentaria 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica e reduz a dotacao 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias – Civil, no âmbito do orçamento da Câmara Municipal de Imigrante/RS

Projeto de Lei nº 108/2025: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 109/2025: Altera e retifica a redação da Lei Municipal nº 2.743/2025, para corrigir o valor do vencimento básico do cargo em comissão constante da tabela de pagamento, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 110/2025: Revoga a Lei Municipal nº 2.742/2025, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 111/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 112/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 113/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 114/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 518.268,20 (quinhentos e dezoito mil, duzentos e sessenta e oito reais e vinte centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 115/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 180.548,00 (cento e oitenta mil, quinhentos e quarenta e oito reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 116/2025: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 14.400.00 (quatorze mil e quatrocentos reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 117/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 173.966,90 (cento e setenta e três mil, novecentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 118/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (centro e vinte mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 107/2025: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.446/2022, que estabelece o plano de carreira do magistério público do município de imigrante, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 04/2025: A lei municipal nº 2.179, de 17 de janeiro de 2018, passa a vigorar acrescida dos seguintes dispositivos, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 102/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de associação com a associação dos municípios do sol nascente – AMSOL.

Projeto de Lei n° 103/2025: Autoriza a cessão mútua e temporária de servidoras entre os municípios de Imigrante e Westfália/RS, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 104/2025: Altera a lei municipal nº 2.446/2022, que estabelece o novo plano de carreira do magistério público do município de Imigrante, ampliando o número de vagas do cargo de professor.

Projeto de Lei n° 105/2025: Dispõe sobre a autorização do município de Imigrante para a filiação à futura associação rota dos capitéis caminhos da imigração e fé, na categoria de associado fundador e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 106/2025: Autoriza doação de material de aterro para metalúrgica Hassmann.

Pauta da sessão extraordinária do dia 14/07 às 13h, nesta casa.

Projeto de Lei nº 098/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 874.840,00 (oitocentos e setenta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 099/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 100/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei n°101/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 095/2025: Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 096/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 097/2025: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.039, de 10 de junho de 2015, que aprova o plano municipal de educação (PME) do município de Imigrante, com o objetivo de prorrogar sua vigência até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N°092/2025: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.195,62 (OITENTA E CINCO MIL, CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°093/2025: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 185.451,49 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°094/2025: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.269,18 (QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E DEZOITO CENTAVOS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2025: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA DIVISA DESTE MUNICÍPIO COM O MUNICÍPIO DE COLINAS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2025: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA ENTRE AS LINHAS ERNESTO ALVES E ARROIO DA SECA BAIXA, NAS PROXIMIDADES DO RESTAURANTE ESTALEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2025: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PASSARELA DO BAIRRO ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008/2025: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE DE ACESSO À LINHA BOA VISTA 37 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/2025: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO NAS PROXIMIDADES DA GRUTA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010/2025: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTE NA LINHA VALE DA HARMONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 011/2025: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTE NA LINHA VALE DA HARMONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2025: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PASSARELA ENTRE AS LINHAS ERNESTO ALVES E ARROIO DA SECA BAIXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013/2025: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA AVENIDA DR. ITO JOÃO SNEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 014/2025: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTE NA LINHA ARROIO DA SECA BAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 015/2025: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTE NA LINHA IMHOFF FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Para a sessão de 11/06 deram entrada os seguintes Projetos de Lei: 

Projeto de Lei Nº 083/2025: Altera a lei municipal nº 2.446/2022, que estabelece o novo plano de carreira do magistério público do município de imigrante, ampliando o número de vagas do cargo de professor, e, dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 084/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 189.778,00 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e setenta e oito reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 085/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 6.616,44 (seis mil, seiscentos e dezesseis reais, quarenta e quatro centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 086/2025: Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 210.700,00 (duzentos e dez mil e setecentos reais) indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 087/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 088/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 285.872,00 (duzentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 089/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.098.393,81 (um milhão, noventa e oito mil, trezentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 090/2025: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 091/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 124.155,08 (cento e vinte e quatro mil, cento e cinquenta e cinco reais e oito centavos), indica recursos e dá outras providências.