10/02/2023
A próxima Sessão Ordinária do Poder Legislativo está marcada para o 22 de fevereiro de 2023, com início as 19 horas e 30 minutos.
07/02/2023
A pauta para a Sessão Ordinária a realizar-se dia 08 de fevereiro de
2023, conterá os Projetos de Lei a seguir, oriundos do Poder Executivo,
para serem analisados e apreciados pelos Vereadores:
PROJETO DE LEI Nº001/2023: Institui para o Exercício de 2023 os pacotes
agrícolas no Município de Imigrante e da outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº002/2023: Consolida a legislação sobre o estagio de
estudantes em órgãos da Administração Municipal de Imigrante e da outras
providencias
PROJETO DE LEI Nº003/2023: Inclui Dispositivos na Lei Municipal Nº
2.123/2017 e da outras providencias.
O Poder Legislativo recebeu do Tribunal de Contas do Estado as Contas
Anuais do Executivo Municipal correspondente ao Exercício de 2020 para
serem apreciadas pelos Vereadores.
06/02/2023
A partir de 01 de fevereiro/2023, o Poder Legislativo entra no período ordinário e, a primeira Sessão ordinária de 2023, ocorrerá dia 08 de fevereiro de 2023, com início as 19:30 horas.
03/01/2023
21/12/2022
A pauta para Sessão Extraordinária do dia 22 de dezembro de 2022,
conterá os Projetos de Lei a seguir, oriundos do Poder Executivo, para
serem analisados e apreciados pelos Vereadores:
PROJETO DE LEI Nº095/2022: Revoga dispositivo, extinguindo a categoria
funcional de Fiscal, altera dispositivos, inclui dispositivos, criando
vagas e as categorias funcionais de Nutricionista e Engenheiro Civil, na
Lei Municipal nº1.997/2014 e da outras providencias
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022: Altera Dispositivos da Lei Nº
1.692/2011 (CTM) e da outras providencias;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2022: Altera Dispositivos da Lei Nº
1.692/2011 (CTM) e da outras providencias;
Projeto de Lei Nº 102/2022: Retifica Dispositivo da Lei Municipal Nº
1.995/2014 e da outras providencias;
Projeto de Lei Nº 103/2022: Declara como em extinção a categoria
funcional de Nutricionista, no Quadro da Saúde e altera Dispositivo da
Lei Municipal Nº 1.998/2014 e da outras providencias.
Projeto de Lei Nº 104/2022: Acrescenta Cargo da Estrutura
Administrativa, criada pela Lei Municipal Nº 2.228/2019 e da outras
providencias.
Projeto de Lei Nº 105/2022: Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº
1.994/2022(quadros de cargos em extinção) e da outras providencias;
Projeto de Lei Nº 106/2022: Consolida a Politica Publica de Assistência
Social do Município de Imigrante e da outras providencias.
Projeto de Lei Nº 107/2022: Autoriza o Poder Executivo a Contratar
operação de Credito com a Caixa Econômica Federal e da outras
providencias.
13/12/2022
A pauta para Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro de 2022, conterá os Projetos de Lei a seguir, oriundos do Poder Executivo, para serem analisados e apreciados pelos Vereadores:
PROJETO DE LEI Nº093/2022: Inclui dispositivos da lei Municipal Nº 2.351/2004 e da outras providencias;
PROJETO DE LEI Nº094/2022: Concede reposição salarial a partir de janeiro/2023 aos servidores do município e da outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº095/2022: Revoga dispositivo, extinguindo a categoria funcional de Fiscal, altera dispositivos, inclui dispositivos, criando vagas e as categorias funcionais de Nutricionista e Engenheiro Civil, na Lei Municipal nº1.997/2014 e da outras providencias
PROJETO DE LEI Nº096/2022: Altera dispositivos da lei Municipal Nº 2.299/2021 e da outras providencias;
PROJETO DE LEI Nº097/2022: Inclui e altera dispositivos da lei Municipal Nº 2.179/2018 e da outras providencias;
PROJETO DE LEI Nº098/2022: Autoriza o Poder Executivo, através do fundo de previdência social do Município de Imigrante -FPS, a proceder com a restituição dos descontos de contribuição previdenciária de responsabilidade do segurado sobre verbas transitórias ou indenizatórias não incorporáveis aos proventos e da outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº099/2022: Autoriza o Poder Executivo a proceder com o pagamento do descanso semanal remunerado (DSR) sobre as horas extras aos servidores Municipais, não pagos no mês de sua realização.
PROJETO DE LEI Nº100/2022: Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos em regime temporário e de excepcional interesse publico com monitores educacionais e nutricionista e da outras providencias;
PROJETO DE LEI Nº101/2022: Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos em regime temporário e de excepcional interesse publico com professores e da outras providencias;
Projeto de Lei Complementar Nº08/2022; altera dispositivo da lei municipal nº 1.692/2011(CTM).
De origem do Poder Legislativo serão apreciados:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°. 001/2022 Reajusta os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°. 002/2022 Reajusta os subsídios dos Vereadores.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022 estende a correção do auxílio-alimentação da lei municipal que concedeu aos servidores do poder executivo à servidora do poder legislativo e da outras providencias.
A Indicação de autoria do Vereador Tiago Caio e bancada.
Está baixado em Comissão:
PROJETO DE LEI Nº090/2022: Estabelece o Novo Plano de Carreira do Magistério Publico do Município de Imigrante, Institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e da outras providencias.
06/12/2022
A pauta para Sessão Ordinária do dia 07 de dezembro de 2022, conterá
os Projetos de Lei a seguir, oriundos do Poder Executivo, para serem
analisados e apreciados pelos Vereadores:
PROJETO DE LEI Nº088/2022: Altera dispositivos da lei Municipal Nº
1.179/2004 e da outras providencias;
PROJETO DE LEI Nº089/2022: Altera Dispositivos da lei Municipal Nº
2.146/2017 e da outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº090/2022: Estabelece o Novo Plano de Carreira do
Magistério Publico do Município de Imigrante, Institui o respectivo
Quadro de Cargos e Funções e da outras providencias;
PROJETO DE LEI Nº091/2022: Autoriza o executivo a efetuar despesas
com a escolha das soberanas do Município e da outras providencias
PROJETO DE LEI Nº092/2022: Autoriza o Executivo a efetuar despesas
com a escolha e premiação de projetos técnicos para pórticos de entrada
do município e da outras providencias
Estão baixados em Comissão:
PROJETO DE LEI Nº085/2022:Remunera e inclui Dispositivos na lei
Municipal Nº1996/2014 e da outras providencias;
PROJETO DE LEI Nº087/2022:Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Imigrante para o Exercício financeiro de 2023
24/11/2022
As próximas Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores, serão realizadas dia 07 (sete) e 14 (catorze) de dezembro, com início às 19:30 horas. Sala de Sessões, Rua Augusto Gärtner, 380- Centro
22/11/2022
08/11/2022
A pauta para Sessão Ordinária do dia 09 de novembro de 2022, conterá os Projetos de Lei a seguir, oriundos do Poder Executivo, para serem analisados e apreciados pelos Vereadores:
PROJETO DE LEI Nº 077/2022 - Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município;
PROJETO DE LEI Nº078/2022 - Institui Concurso para escolher e premiar as melhores ornamentações natalinas e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 079/2022 - Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº2.320/2021 e da outras providencias;
PROJETO DE LEI Nº 080/2022 - Estabelece requisitos para a Declaração de utilidade publica de entidades e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 081/2022 - Inclui Dispositivos na Lei Municipal Nº1.995/2014 e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 082/2022 - Inclui Dispositivos na Lei Municipal Nº1.997/2014 e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 083/2022 - Inclui Dispositivos na Lei Municipal Nº1.998/2014 e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 084/2022 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para a CIC de Imigrante, no valor de R$20.000,00 e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº06/2022 - Dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do Município, da não incidência de IPTU, previsto no § 1º - A do artigo 156 da Constituição Federal.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº07/2022 - Altera e inclui Dispositivos na Lei Nº 1.992/2014, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Imigrante e da outras providencias.
Estão baixados em Comissão:
PROJETO DE LEI Nº 074/2022 - Estabelece o Plano de Carreira do
Magistério Público do Município de Imigrante, institui o respectivo
Quadro de Cargos e Funções e da outras providencias.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº05/2022 - Institui Novo Programa de
recuperação Fiscal, autoriza redução de juros e multas e da outras
providencias.
